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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 32 /2001

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo       
Número Legislativo 32 / 2001
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 961 / 2009
Ementa Parecer nº 352/01. Mantém a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que julgou irregulares os Termos Aditivos nºs 14, 15 e 16, referentes ao contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a Figueiredo Ferraz Consultoria e Engenharia de Projetos Ltda, constante do Processo TC 13820/026/91.
Data de Publicação 04/05/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, CONTRATO, FIGUEIREDO FERRAZ CONSULTORIA E ENG, METRÔ, TERMO ADITIVO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/01/2010 - Recebido ofício 263/10, do Ministério Público, comunicando a instauração de Inquérito Civil, para apuração deste contrato.

Tramitação

Data Descrição
04/05/2001 Propositura criada a partir do Processo RGL 05478/1999
07/05/2001 DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
08/05/2001 Entrada na CFC.
29/06/2001 Distribuído ao Deputado Carlos Sampaio.
22/08/2001 Devolvido com parecer do relator favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo.
14/09/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CFC.
17/09/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
01/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC
01/12/2005 Devolvido sem parecer
02/12/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFC
24/09/2007 Devolvido sem parecer
01/11/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CFC
27/11/2007 Devolvido sem parecer
25/03/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFC
16/10/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
16/10/2008 Presidente solicita devolução
25/11/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
18/12/2008 Devolvido sem parecer
10/02/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CFC
19/02/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Fiscalização e Controle
27/02/2009 Publicado Parecer nº 236/09, de RE pela CFC, Deputado Celino Cardoso-favorável à proposição. (DA p.15)
27/02/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/03/2009 16ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
03/03/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
22/04/2009 12 Sessão Extraordinária - Aprovado.
01/05/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 961, de 30 de abril de 2009. (DA p.12)
08/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de SP, sob nº 0051924/09, Of. SGP nº 2527/09.
08/05/2009 Protocolado junto ao Exp. do GPG Procuradoria Geral do Estado, Of. SGP nº 2528/09.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.035
22/01/2010 Recebido ofício 263/10, do Ministério Público, comunicando a instauração de Inquérito Civil, para apuração deste contrato.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/02/2009 236 / 2009 favorável favorável Celino Cardoso Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/05/2009 Decreto Legislativo 961 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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