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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1071 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1071 / 2025
Ementa Institui o "Dia Estadual do Trabalhador de Fast Food".
Data de Publicação 08/10/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eduardo Suplicy , Guilherme Cortez
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/02/2026 - Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes

Tramitação

Data Descrição
08/10/2025 Publicado no Diário da Assembleia
08/10/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
09/10/2025 Pauta de 1ª sessão.
10/10/2025 Pauta de 2ª sessão.
13/10/2025 Pauta de 3ª sessão.
14/10/2025 Pauta de 4ª sessão.
15/10/2025 Pauta de 5ª sessão.
16/10/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
16/10/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/10/2025 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
09/12/2025 Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/02/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
10/02/2026 Publicado o Parecer nº 83, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 28)
10/02/2026 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/02/2026 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2025 83 / 2026 favorável favorável Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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