| 02/10/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 02/10/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/10/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/10/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/10/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/10/2025 |
Publicados os Substitutivos nº 1, de autoria do Deputado Donato, e nº 2, de autoria da Deputada Ediane Maria. (D.A., págs. 8 a 11) |
| 09/10/2025 |
Publicadas as Emendas nºs 1 a 3, de autoria da Deputada Professora Bebel, nºs 4 a 22, de autoria do Deputado Donato, nºs 23 a 29, de autoria da Deputada Marina Helou, nºs 30 a 39, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, nºs 40 e 41, de autoria da Deputada Beth Sahão, nº 42, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista, nºs 43 a 63, de autoria dos Deputados Monica Seixas do Movimento Pretas, Carlos Giannazi, Paula da Bancada Feminista, Ediane Maria e Guilherme Cortez, e nº 64, de autoria do Deputado Guilherme Cortez. (D.A., págs. 17 a 27) |
| 09/10/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/10/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/10/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 16/10/2025 |
Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 22 de outubro de 2025, quarta-feira, às 10 horas, no Auditório Paulo Kobayashi, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 2) |
| 17/10/2025 |
Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 22 de outubro de 2025, quarta-feira, às 10 horas, no Auditório Paulo Kobayashi, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 2) |
| 20/10/2025 |
Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 22 de outubro de 2025, quarta-feira, às 10 horas, no Auditório Paulo Kobayashi, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 2) |
| 21/10/2025 |
Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 22 de outubro de 2025, quarta-feira, às 10 horas, no Auditório Paulo Kobayashi, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 2) |
| 22/10/2025 |
Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 22 de outubro de 2025, quarta-feira, às 10 horas, no Auditório Paulo Kobayashi, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 2) |
| 22/10/2025 |
Audiência pública realizada. Íntegra disponível em https://www.youtube.com/watch?v=nCAZ7PS_FM8 |
| 23/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 04/11/2025 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de autoria dos Deputados Donato, Luiz Claudio Marcolino, Eduardo Suplicy, Rômulo Fernandes e Enio Tatto, contrário ao projeto como apresentado e favorável à sua aprovação na forma do substitutivo 1, rejeitadas as demais emendas. |
| 04/11/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Altair Moraes, favorável ao Projeto de Lei nº 1048/2025, com a emenda ora apresentada; favorável às emendas de nº 28 e 43, na forma da Subemenda "A" apresentada; favorável às emendas de nº 19 e 29, na forma da Subemenda "B" apresentada; favorável às emendas de nº 18, 20 e 49, na forma da Subemenda "C" apresentada; favorável à emenda de nº 16, na forma da Subemenda "D" apresentada; favorável às emendas de nº 15, 24 e 45, na forma da Subemenda "E" apresentada; favorável às emendas de nº 11 e 59, na forma da Subemenda "F" apresentada; favorável às emendas de nº 5, 7, 25, 42, 52, 53 e 60, na forma da Subemenda "G" apresentada; favorável à emenda de nº 36, na forma da Subemenda "H" apresentada; e contrário às demais emendas e substitutivos apresentados. |
| 05/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1634, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura com a emenda apresentada; favorável às emendas de nº 28 e 43, na forma da Subemenda "A" apresentada; favorável às emendas de nº 19 e 29, na forma da Subemenda "B" apresentada; favorável às emendas de nº 18, 20 e 49, na forma da Subemenda "C" apresentada; favorável à emenda de nº 16, na forma da Subemenda "D" apresentada; favorável às emendas de nº 15, 24 e 45, na forma da Subemenda "E" apresentada; favorável às emendas de nº 11 e 59, na forma da Subemenda "F" apresentada; favorável às emendas de nº 5, 7, 25, 42, 52, 53 e 60, na forma da Subemenda "G" apresentada; favorável à emenda de nº 36, na forma da Subemenda "H" apresentada; e contrário às demais emendas e substitutivos apresentados. (D.A., págs. 21 a 24) |
| 05/11/2025 |
50ª Sessão Extraordinária - Em discussão. |
| 11/11/2025 |
51ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
| 11/11/2025 |
52ª Sessão Extraordinária - Em Discussão. |
| 18/11/2025 |
54ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. |
| 25/11/2025 |
55ª Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto, a Emenda apresentada no parecer da reunião conjunta de comissões e as subemendas de "A" a "H" também apresentadas na referida reunião. Prejudicados os Substitutivos nºs 1 e 2. Rejeitadas as demais Emendas, englobadamente. |
| 25/11/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 25/11/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/11/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 25/11/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 25/11/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final |
