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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 237 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 237 / 2024
Ementa Disciplina o exercício da profissão de Marketing.
Data de Publicação 17/04/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Claudio Marcolino
Apoiador(es)
Indexadores EXERCÍCIO PROFISSIONAL REGULAMENTADO, MARKETING, PROFISSÃO, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/02/2026 - Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez

Tramitação

Data Descrição
17/04/2024 Publicado no Diário da Assembleia
17/04/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/04/2024 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2024 Pauta de 2ª sessão.
22/04/2024 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2024 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2024 Pauta de 5ª sessão.
25/04/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/04/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/05/2024 Distribuído ao Deputado Reis
22/05/2024 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda.
13/08/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Rômulo Fernandes
04/02/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável ao projeto com emenda
09/02/2026 Publicado o Parecer nº 48, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura com emenda. (D.A., pág. 17)
09/02/2026 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/02/2026 Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/05/2024 48 / 2026 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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