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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1448 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1448 / 2023
Ementa Torna obrigatória a realização de plebiscito em processos de privatização ou desestatização de empresas públicas e empresas de economia mista.
Data de Publicação 02/10/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica Seixas do Movimento Pretas , Thainara Faria , Paulo Fiorilo , Márcia Lia , Eduardo Suplicy , Guilherme Cortez
Apoiador(es)
Indexadores PLEBISCITO, PRIVATIZAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/11/2023 - Publicado o Despacho: "Deferido o requerimento de coautoria do PL 1448/2023". (D.A., pág. 16)

Tramitação

Data Descrição
02/10/2023 Publicado no Diário da Assembleia
02/10/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/10/2023 Pauta de 1ª sessão.
05/10/2023 Publicado o Requerimento nº 2328, de 2023, de autoria da Deputada Thainara Faria, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A. pág. 4)
05/10/2023 Publicado o Despacho: "Deferido o pedido de coautoria do PL 1448/2023". (D.A. pág. 4)
05/10/2023 Pauta de 2ª sessão.
06/10/2023 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/10/2023 Publicado o Requerimento nº 2.346, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo das Deputadas Monica Seixas do Mivimento Pretas e Thainara Faria. (D.A., págs. 11 e 12)
10/10/2023 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1448/23. (D.A., pág. 19)
10/10/2023 Pauta de 5ª sessão.
11/10/2023 Publicado o Requerimento nº 2.389, de 2023, de autoria da Deputada Andréa Werner, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo das Deputadas Monica Seixas do Movimento Pretas, Thainara Faria e do Deputado Paulo Fiorilo. (D.A., pág. 14)
11/10/2023 Publicado o Requerimento nº 2.359, de 2023, de autoria da Deputada Márcia Lia, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo das Deputadas Monica Seixas do Movimento Pretas,Thainara Faria e do Deputado Paulo Fiorilo. (D.A., pág. 14)
11/10/2023 Publicado o Despacho: Deferidos os pedidos de coautoria do PL 1448/2023. (D.A., pág. 18)
11/10/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/10/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2023 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Andréa Werner, solicitando a retirada de sua assinatura ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 6)
16/10/2023 Publicado o Despacho: Deferido, nos termos do artigo 136, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno, o pedido de retirada da assinatura da Deputada ANDRÉA WERNER do Projeto de lei n. 1448, de 2023. (D.A., pág. 8)
25/10/2023 Publicado o Requerimento nº 2.503, de 2023, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, solicitando a atribuição da coautoria ao referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Monica Seixas do Movimento Pretas, Thainara Faria, Paulo Fiorilo e Márcia Lia. (D.A., pág. 12)
25/10/2023 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1448/2023. (D.A., pág. 213)
26/10/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
22/11/2023 Publicado o Requerimento nº 2708, de 2023, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Monica Seixas do Movimento Pretas, Thainara Faria, Paulo Fiorilo, Márcia Lia, Eduardo Suplicy. (D.A. pág. 15)
22/11/2023 Publicado o Despacho: "Deferido o requerimento de coautoria do PL 1448/2023". (D.A., pág. 16)

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/11/2023 Requerimento de coautoria 2708 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Guilherme Cortez
2 25/10/2023 Requerimento de coautoria 2503 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Eduardo Suplicy
3 11/10/2023 Requerimento de coautoria 2389 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Andréa Werner
4 11/10/2023 Requerimento de coautoria 2359 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Márcia Lia
5 10/10/2023 Requerimento de coautoria 2346 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
6 05/10/2023 Requerimento de coautoria 2328 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Thainara Faria
Total: 6 ocorrência(s)
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