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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1417 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1417 / 2023
Ementa Torna obrigatória a criação ou adaptação de no mínimo uma sala reservada e equipada em todos os Institutos Médico-Legais - IMLs para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência ou que estejam como acompanhantes.
Data de Publicação 21/09/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Coimbra , Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, ESPAÇO RESERVADO, INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML, RECINTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/04/2024 - Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
21/09/2023 Publicado no Diário da Assembleia
21/09/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
22/09/2023 Publicado o Requerimento nº 2.199, de 2023, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Tenente Coimbra. (D.A., pág. 5)
22/09/2023 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1417/2023. (D.A., pág. 7)
22/09/2023 Pauta de 1ª sessão.
25/09/2023 Pauta de 2ª sessão.
26/09/2023 Pauta de 3ª sessão.
27/09/2023 Pauta de 4ª sessão.
28/09/2023 Pauta de 5ª sessão.
29/09/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/09/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
22/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
12/03/2024 Publicado o Parecer nº 512, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 18)
22/03/2024 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
03/04/2024 Distribuído ao Deputado Reis
17/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/11/2023 512 / 2024 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Reis  
1 22/09/2023 Requerimento de coautoria 2199 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Marcio Nakashima
Total: 1 ocorrência(s)
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