Projeto de Lei n° 1.294, de 2023 ( PL 1294 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1294 / 2023
Ementa	Obriga a permanência do profissional fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas do Estado.
Data de Publicação	25/08/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores	FISIOTERAPEUTA, MATERNIDADE
Etapa Atual	Comissões Último andamento 29/02/2024 - Distribuído a Deputada Professora Bebel

Data	Descrição
25/08/2023	Publicado no Diário da Assembleia
25/08/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/08/2023	Pauta de 1ª sessão.
29/08/2023	Pauta de 2ª sessão.
30/08/2023	Pauta de 3ª sessão.
31/08/2023	Pauta de 4ª sessão.
01/09/2023	Pauta de 5ª sessão.
04/09/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/09/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023	Distribuído ao Deputado Altair Moraes
28/11/2023	Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/02/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
21/02/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
27/02/2024	Publicado o Parecer nº 275, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
27/02/2024	Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
29/02/2024	Distribuído a Deputada Professora Bebel

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
28/11/2023	275 / 2024	favorável	favorável	Altair Moraes	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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