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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1070 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1070 / 2023
Ementa Considera contribuintes facultativos do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual do Estado de São Paulo - IAMSPE, desde que contribuam mensalmente para o Instituto, os servidores públicos do Estado admitidos nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009.
Data de Publicação 29/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/04/2024 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
29/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
29/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
01/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
02/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
03/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
12/09/2023 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/09/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
27/09/2023 Publicado o Parecer nº 1244, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
27/09/2023 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/10/2023 Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez
20/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Guilherme Cortez, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
10/04/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Guilherme Cortez, favorável
15/04/2024 Publicado Parecer nº 853, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 4)
16/04/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2023 1244 / 2023 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/10/2023 853 / 2024 favorável favorável Guilherme Cortez Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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