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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 55 /2023

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 55 / 2023
Ementa Altera a Lei Complementar nº 893, de 9 de março de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.
Data de Publicação 30/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores DISCIPLINA, PENALIDADE, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/04/2024 - Publicado Parecer nº 825, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 5)

Tramitação

Data Descrição
30/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
25/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/10/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Rômulo Fernandes
21/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
21/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
26/02/2024 Publicado o Parecer nº 240, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
26/02/2024 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
29/02/2024 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
15/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
10/04/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
12/04/2024 Publicado Parecer nº 825, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 5)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2023 240 / 2024 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/03/2024 825 / 2024 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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