Projeto de Lei n° 226, de 2023 ( PL 226 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	226 / 2023
Ementa	Assegura o pagamento de auxílio-alimentação e de vale-refeição aos servidores do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.
Data de Publicação	29/03/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	APOIO ESCOLAR, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, VALE REFEIÇÃO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 20/08/2024 - Distribuído a Deputada Analice Fernandes

Data	Descrição
29/03/2023	Publicado no Diário da Assembleia
29/03/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/03/2023	Pauta de 1ª sessão.
31/03/2023	Pauta de 2ª sessão.
03/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
04/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
05/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
11/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
04/03/2024	Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo.
07/08/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável ao projeto na forma do substitutivo
13/08/2024	Publicado o Parecer nº 1494, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 18)
13/08/2024	Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/08/2024	Distribuído a Deputada Analice Fernandes

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
04/03/2024	1494 / 2024	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favorável ao projeto na forma do substitutivo	Delegado Olim	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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