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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 27 /2022

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 27 / 2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o Prêmio de Incentivo ao Desempenho na Educação - PIDE, para os servidores integrantes das classes que especifica.
Data de Publicação 30/04/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, BONIFICAÇÃO, OFICIAL ADMINISTRATIVO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/04/2024 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
30/04/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 30/04/2022
03/05/2022 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2022 Pauta de 2ª sessão.
05/05/2022 Pauta de 3ª sessão.
06/05/2022 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2022 Pauta de 5ª sessão.
10/05/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/05/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 04)
02/06/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
12/12/2022 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
01/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
07/03/2023 Publicado o Parecer nº 160, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 9 e 10)
07/03/2023 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
12/06/2023 Distribuído a Deputada Professora Bebel
28/11/2023 Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
10/04/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Professora Bebel, favorável
12/04/2024 Publicado Parecer nº 817, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., págs. 4 e 5)
15/04/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2022 160 / 2023 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/11/2023 817 / 2024 favorável favorável Professora Bebel Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/06/2022 Req. Urgência " Autoriza o Poder Executivo a instituir o Prêmio de Incentivo ao Desempenho na Educação - PIDE, para os servidores integrantes das classes que especifica". Carlos Giannazi  
Total: 1 ocorrência(s)
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