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Projeto
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Projeto de lei nº 131 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
131 / 2022
Ementa
Reconhece o risco da atividade profissional exercida por advogado(a) regularmente inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Seccional São Paulo, para fins de exercício de direitos previstos em lei.
Data de Publicação
23/03/2022
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores
ADVOGADO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/04/2024 - Publicado Parecer nº 824, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 5)
Tramitação
Data
Descrição
23/03/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 35 em 23/03/2022
24/03/2022
Pauta de 1ª sessão.
25/03/2022
Pauta de 2ª sessão.
28/03/2022
Pauta de 3ª sessão.
29/03/2022
Pauta de 4ª sessão.
30/03/2022
Pauta de 5ª sessão.
31/03/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
31/03/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2022
Distribuído ao Deputado
Milton Leite Filho
10/10/2022
Recebido do Relator, Deputado
Milton Leite Filho
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/12/2022
Concedida vista ao Deputado
Paulo Fiorilo
13/12/2022
Devolvido da vista
15/12/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Delegado Olim
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3)
21/12/2022
Comunicado Vencimento do Prazo
08/02/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Milton Leite Filho
, favorável
09/02/2023
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/02/2023
Publicado o Parecer nº 22, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
13/02/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
11/05/2023
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
13/06/2023
Devolvido sem voto
31/07/2023
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
19/09/2023
Recebido do Relator, Deputado
Delegado Olim
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
29/11/2023
Concedida vista conjunta ao Deputado
Alex Madureira
e ao Deputado
Luiz Claudio Marcolino
10/04/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, favorável
12/04/2024
Publicado Parecer nº 824, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 5)
Votação nas Comissões
08/02/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/04/2024 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/10/2022
22 / 2023
favorável
favorável
Milton Leite Filho
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/09/2023
824 / 2024
favorável
favorável
Delegado Olim
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/12/2022
Req. Urgência
Reconhece o risco da atividade profissional exercida por advogado(a) regularmente inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil OAB, Seccional São Paulo, para fins de exercício de direitos previstos em lei.
Delegado Olim
Total: 1 ocorrência(s)
1
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