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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 83 /2022

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 83 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.729 / 2023
Ementa Denomina "Prefeito Fernando Rosa" a rotatória de acesso SPA 162/270, em Itapetininga.
Data de Publicação 24/02/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, ITAPETININGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/08/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/02/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 24/02/2022
25/02/2022 Primeiro dia de Pauta
03/03/2022 Segundo dia de Pauta
04/03/2022 Terceiro dia de Pauta
07/03/2022 Pauta de 4ª sessão.
08/03/2022 Quinto dia de Pauta
09/03/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
09/03/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
23/06/2022 Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
03/08/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
22/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
15/02/2023 Publicado o Parecer nº 71, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)
15/02/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/03/2023 Distribuído ao Deputado Alex Madureira
05/04/2023 Devolvido sem voto
28/04/2023 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
15/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável, conclusivamente. .
21/06/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/06/2023 Publicado o Parecer nº 575, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
26/06/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 21/06/2023. (D.A., pág. 12)
26/06/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/06/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/06/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/06/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
29/06/2023 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
04/07/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.508 originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023.
04/07/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/07/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.508. (D.A. pág. 01)
26/07/2023 Publicada a Lei nº 17.729, de 24 de julho de 2023. (D.O.E - I, pág. 1)
31/07/2023 Arquive-se
28/08/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.166
28/08/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/06/2023 575 / 2023 Favorável, conclusivamente. Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações  
22/11/2022 71 / 2023 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Paulo Fiorilo  
1 05/07/2023 Autógrafo 33508 Autógrafo ao Projeto de lei numero 83/2022 André do Prado  
2 26/07/2023 Lei 17729 /2023 Dá denominação ao dispositivo de acesso e retorno que especifica Governador  
3 09/03/2022 Ofício Informação Técnica  
4 09/08/2022 Ofício /2022 Ofício DER
5 09/08/2022 Ofício /2022 Ofício DER  
Total: 5 ocorrência(s)
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