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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 5 /2022

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 5 / 2022
Ementa Susta o artigo 3º do Decreto nº 65.414, de 22 de dezembro de 2020, que revoga a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas maiores de 60 anos.
Data de Publicação 04/02/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edna Macedo , Leticia Aguiar , Altair Moraes , Janaina Paschoal , Coronel Telhada , Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores IDOSO, TRANSPORTE (GRATUIDADE)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 31/05/2022 - Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
04/02/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 04/02/2022
07/02/2022 Primeiro dia de Pauta
08/02/2022 Segundo dia de Pauta
09/02/2022 Terceiro dia de Pauta
10/02/2022 Quarto dia de Pauta
11/02/2022 Quinto dia de Pauta
14/02/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/02/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Edna Macedo, solicitando que seja atribuída aos Deputados Altair Moraes, Letícia Aguiar, Gil Diniz, Janaína Paschoal e Coronel Telhada, coautoria do referido Projeto de Decreto Legislativo (D.A., pág. 04)
15/02/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PDL 5/2022. (D.A., pág. 05)
15/02/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2022 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
28/04/2022 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
28/04/2022 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
31/05/2022 Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Edson Giriboni   (visualizar documento
1 15/02/2022 Ofício /2022 Requerimento de Coautoria da Deputada Edna Macedo   (visualizar documento RCoaut
Total: 1 ocorrência(s)
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