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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 889 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 889 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.728 / 2023
Ementa Denomina "Rodolfo Cosentino" a ponte PTC 210/147, localizada no km 210,500 da Rodovia Samuel de Castro Neves - SP 147, sobre o Rio Tietê, em Anhembi.
Data de Publicação 18/12/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Cury
Apoiador(es)
Indexadores ANHEMBI (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PONTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/08/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/12/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 18/12/2021
21/12/2021 Pauta de 1ª sessão.
02/02/2022 Segundo dia de Pauta
03/02/2022 Terceiro dia de Pauta
04/02/2022 Quarto dia de Pauta
07/02/2022 Quinto dia de Pauta
08/02/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
09/02/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
01/06/2022 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
22/06/2022 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
21/10/2022 Devolvido da vista
07/12/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
14/12/2022 Publicado o Parecer nº 818, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
15/12/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/12/2022 Distribuído ao Deputado Maurici
12/04/2023 Devolvido sem voto
27/04/2023 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
15/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável, conclusivamente.
21/06/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/06/2023 Publicado o Parecer nº 574, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
26/06/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 21/06/2023. (D.A., pág. 12)
26/06/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/06/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/06/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/06/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
29/06/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
04/07/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.506 originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023.
04/07/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/07/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.506. (D.A. pág. 01)
26/07/2023 Publicada a Lei nº 17.728, de 24 de julho de 2023. (D.O.E - I, pág. 1)
31/07/2023 Arquive-se
28/08/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.166
28/08/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/06/2023 574 / 2023 Favorável, conclusivamente Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações  
01/06/2022 818 / 2022 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/07/2023 Autógrafo 33506 Autógrafo ao Projeto de lei numero 889/2021 André do Prado  
2 26/07/2023 Lei 17728 /2023 Dá denominação à ponte que especifica Governador  
3 08/02/2022 Ofício INFORMAÇÂO TÈCNICA  
Total: 3 ocorrência(s)
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