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Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 797 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
797 / 2021
Ementa
Torna obrigatória a divulgação de mensagens de incentivo à doação de sangue nas produções cinematográficas que recebam incentivos fiscais e/ou patrocínio do Governo do Estado.
Data de Publicação
25/11/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores
CAMPANHA DE INCENTIVO, DOAÇÃO DE SANGUE, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
25/11/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 25/11/2021
26/11/2021
Pauta de 1ª sessão.
29/11/2021
Pauta de 2ª sessão.
30/11/2021
Pauta de 3ª sessão.
01/12/2021
Pauta de 4ª sessão.
02/12/2021
Pauta de 5ª sessão.
03/12/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/12/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2021
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
06/05/2022
Recebido do Relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
22/06/2022
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
26/10/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
08/11/2022
Publicado o Parecer nº591, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei.(D.A., pág.440 e 441)
09/11/2022
Entrada na Comissão de Saúde
16/11/2022
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
21/11/2022
Recebido do Relator, Deputado
Itamar Borges
, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.
06/12/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Itamar Borges
, favorável
12/12/2022
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2022
Publicado o Parecer nº 772, de 2022, da Comissão de Saúde, favorável ao projeto. (D.A., pág. 13)
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
04/03/2024
Recebido do Relator, Deputado
Carlão Pignatari
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
09/04/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlão Pignatari
, favorável
11/04/2024
Publicado Parecer nº 791, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 27)
11/04/2024
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
19/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
26/10/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2022 - Comissão de Saúde
09/04/2024 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/05/2022
591 / 2022
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2022
772 / 2022
favorável
favorável
Itamar Borges
Comissão de Saúde
04/03/2024
791 / 2024
favorável
favorável
Carlão Pignatari
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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