Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 733 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 733 / 2021
Ementa Autoriza o Governo, através de suas unidades de saúde, a receber alunos(as) que se encontrem cursando Medicina em universidades públicas e privadas para a realização de estágio supervisionado, sem ônus para o Estado.
Data de Publicação 28/10/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores ESTÁGIO, MEDICINA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
28/10/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 28/10/2021
03/11/2021 Pauta de 1ª sessão.
04/11/2021 Pauta de 2ª sessão.
08/11/2021 Pauta de 3ª sessão.
09/11/2021 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz. (D.A., pág. 11)
09/11/2021 Pauta de 4ª sessão.
10/11/2021 Pauta de 5ª sessão.
11/11/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/11/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
21/02/2022 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4)
19/05/2022 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
26/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº 1.
26/10/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº 1
08/11/2022 Publicado o Parecer nº588, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei com emenda, e contrário à emenda nº1.(D.A., pág.440)
08/11/2022 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
14/12/2022 149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
14/12/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/12/2022 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Educação e Cultura, o voto do Relator, Deputado Alex de Madureira, favorável ao Projeto com a emenda proposta pela CCJR e contrário à Emenda nº1.
21/12/2022 Publicado o Parecer nº 866, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário à Emenda nº1. (D.A., pág. 12)
21/12/2022 48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Rejeitada a emenda de nº 1.
21/12/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2023 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
07/02/2023 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
09/02/2023 Publicado o Parecer nº 17, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5)
09/02/2023 Pauta de 1ª sessão.
24/02/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.411, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022.
24/02/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/02/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.411. (D.A., pág. 5)
18/03/2023 Publicada a Mensagem A-nº 061/2023, do Sr. Governador do Estado, de 17 de março de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 8 e 9)
20/03/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/03/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/03/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2023 22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/04/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/02/2023 17 / 2023 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/05/2022 588 / 2022 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº 1 Edson Giriboni Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/12/2022 866 / 2022 favorável favorável ao Projeto com a emenda proposta pela CCJR e contrário à Emenda nº1 Alex Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Heni Ozi Cukier  
1 25/02/2023 Autógrafo 33411 Autógrafo ao Projeto de lei numero 733/2021 Carlão Pignatari  
2 09/11/2021 Emenda de Pauta 1 /2021 Altera a redação do artigo 1º do projeto de lei, destacando os AMEs - Ambulatórios Médicos de Especialidades Reinaldo Alguz  
3 29/04/2022 Req. Urgência /2022 "Autoriza o Governo, através de suas unidades de saúde, a receber alunos(as) que se encontrem cursando Medicina em universidades públicas e privadas para a realização de estágio supervisionado, sem ônus para o Estado." Milton Leite Filho  
4 18/03/2023 Veto Total Mensagem Governador A nº 061/2023 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar
alesp