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Projeto de lei nº 693 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
693 / 2021
Ementa
Torna obrigatória a avaliação periódica dos prédios escolares da Rede Estadual de Educação por Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar a ser constituída pelo Poder Público Estadual.
Data de Publicação
08/10/2021
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Dirceu Dalben
Apoiador(es)
Indexadores
AVALIAÇÃO, EDIFICAÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
08/10/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 08/10/2021
13/10/2021
Pauta de 1ª sessão.
14/10/2021
Pauta de 2ª sessão.
15/10/2021
Pauta de 3ª sessão.
18/10/2021
Pauta de 4ª sessão.
19/10/2021
Pauta de 5ª sessão.
20/10/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/10/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2021
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
11/11/2022
Recebido do Relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/12/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
14/12/2022
Publicado o Parecer nº 812, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
14/12/2022
149ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
14/12/2022
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2022
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
15/12/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Dirceu Dalben
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3)
20/12/2022
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado
Maurici
, favorável.
21/12/2022
Publicado o Parecer nº 867, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 12 e 13)
21/12/2022
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei.
22/12/2022
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
30/01/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/01/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.370, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022.
31/01/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.370. (D.A., pág. 5)
18/02/2023
Publicada a Mensagem A-nº 036/2023, do Sr. Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
23/02/2023
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/02/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
21/03/2023
4ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
21/03/2023
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
07/12/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/11/2022
812 / 2022
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2022
867 / 2022
favorável
favorável
Maurici
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Educação e Cultura
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
31/01/2023
Autógrafo
33370
Autógrafo ao Projeto de lei numero 693/2021
Carlão Pignatari
2
15/12/2022
Req. Urgência
Obriga a avaliação periódica dos prédios escolares da Rede Estadual de Educação por Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar a ser constituída pelo Poder Público Estadual.
Dirceu Dalben
3
18/02/2023
Veto Total
Mensagem A-nº 036/2023
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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