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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 658 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 658 / 2021
Ementa Autoriza o Governo do Estado a implantar o Programa Colação de Grau para Todos, com o intuito de garantir a todos os alunos concluintes do ensino fundamental, técnico e médio, cerimônia pública de colação de grau.
Data de Publicação 30/09/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Wellington Moura
Apoiador(es)
Indexadores COLAÇÃO DE GRAU
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
30/09/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 30/09/2021
01/10/2021 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2021 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2021 Pauta de 3ª sessão.
06/10/2021 Pauta de 4ª sessão.
07/10/2021 Pauta de 5ª sessão.
08/10/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/10/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
11/11/2021 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
06/12/2021 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
07/12/2021 Publicado o Parecer n°1348, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág.12)
08/03/2022 Distribuído a Deputada Professora Bebel
01/06/2022 Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
21/06/2022 60ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
21/06/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/06/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4)
22/06/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Professora Bebel, favorável
23/06/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/06/2022 Publicado o Parecer nº 376, de 2022, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
28/06/2022 Recebido do Relator, Deputado Alex de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
28/06/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
29/06/2022 Publicado o Parecer nº 436, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág.15)
29/06/2022 30ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
21/12/2022 48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei.
22/12/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
30/01/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/01/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.367, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022.
31/01/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.367. (D.A., pág. 5)
18/02/2023 Publicada a Mensagem A-nº 034/2023, do Sr. Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
23/02/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/02/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
21/03/2023 4ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
21/03/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/11/2021 1348 / 2021 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/06/2022 376 / 2022 favorável favorável Professora Bebel Comissão de Educação e Cultura  
28/06/2022 436 / 2022 favorável favorável Alex Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/01/2023 Autógrafo 33367 Autógrafo ao Projeto de lei numero 658/2021 Carlão Pignatari  
2 22/06/2022 Req. Urgência /2022 Autoriza o Governo do Estado a implantar o Programa "Colação de Grau para Todos" Gilmaci Santos  
3 18/02/2023 Veto Total Mensagem Governador A-nº 034/2023 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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