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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 595 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 595 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.460 / 2021
Ementa Institui a Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo.
Data de Publicação 14/09/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maurici , Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, QUEIMADA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 15/03/2022 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
14/09/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 14/09/2021
15/09/2021 Pauta de 1ª sessão.
16/09/2021 Pauta de 2ª sessão.
17/09/2021 Pauta de 3ª sessão.
20/09/2021 Pauta de 4ª sessão.
21/09/2021 Pauta de 5ª sessão.
22/09/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/09/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/09/2021 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Professora Bebel, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
26/10/2021 55ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
26/10/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/10/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator, Deputado Paulo Fiorilo, favorável.
27/10/2021 24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
27/10/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
28/10/2021 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marina Helou, solicitando a inclusão como coautora do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Maurici. (D.A., pág. 10)
28/10/2021 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 595/21. (D.A., pág. 123)
28/10/2021 Publicado o Parecer nº 1072, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 121)
04/11/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.135, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de outubro de 2021.
04/11/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/11/2021 Publicada a Lei nº 17.460, de 25 de novembro de 2021. (D.O.E.-I, págs. 1 e 3)
26/11/2021 Publicada a Mensagem A-nº 131/2021 do Senhor Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3)
26/11/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/11/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/02/2022 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
15/03/2022 2ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
15/03/2022 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/10/2021 1072 / 2021 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/2021 Autógrafo 33135 Autógrafo ao Projeto de lei numero 595/2021 Carlão Pignatari  
2 26/11/2021 Lei 17460 Institui a Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo Governador  
3 28/10/2021 Ofício Requerimento de Coautoria da Deputada Marina Helou  
4 30/09/2021 Req. Urgência /2021 Institui a Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo Professora Bebel  
5 26/11/2021 Veto Parcial /2021 Mensagem A-131/2021 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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