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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 577 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 577 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.829 / 2023
Ementa Denomina "José Carlos de Oliveira" o Poupatempo, em Amparo.
Data de Publicação 03/09/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores AMPARO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, POUPATEMPO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/11/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/09/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 03/09/2021
08/09/2021 Pauta de 1ª sessão.
09/09/2021 Pauta de 2ª sessão.
13/09/2021 Pauta de 3ª sessão.
14/09/2021 Pauta de 4ª sessão.
15/09/2021 Pauta de 5ª sessão.
16/09/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
17/09/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
23/03/2022 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
01/04/2022 Publicado o Parecer nº 100, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 8)
05/04/2022 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/04/2022 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
18/04/2022 Recebido do relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favoravel à proposição, na forma do substitutivo, e contrário ao substitutivo proposto pela CCJR
11/05/2023 Distribuído ao Deputado Alex Madureira
13/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação .
21/06/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/06/2023 Publicado o Parecer nº 560, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10)
26/06/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 21/06/2023. (D.A., pág. 12)
26/06/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/06/2023 Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 26/06/2023, pág. 10, o Parecer nº 560, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 49)
27/06/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/06/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/06/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e prejudicado o projeto como originalmente apresentado.
29/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/06/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
12/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
20/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, propondo redação final
26/09/2023 Publicado o Parecer nº 1189, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11)
26/09/2023 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2023 Pauta de 2ª sessão.
10/10/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.651, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023.
10/10/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/10/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/10/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.651. (D.A., pág. 19)
06/11/2023 Publicada a Lei nº 17.829, de 1º de novembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
07/11/2023 Arquive-se
28/11/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.172
28/11/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/03/2022 100 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/09/2023 1189 / 2023 propondo redação final propondo redação final Dr. Jorge do Carmo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/06/2023 560 / 2023 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Alex Madureira Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR Altair Moraes  
Voto do relator favoravel à proposição, na forma do substitutivo, e contrário ao substitutivo proposto pela CCJR Altair Moraes  
1 11/10/2023 Autógrafo 33651 Autógrafo ao Projeto de lei numero 577/2021 André do Prado  
2 06/11/2023 Lei 17829 /2023 Denomina ¿Prefeito José Carlos de Oliveira¿ o Posto de Serviços do Poupatempo do Município de Amparo Governador  
3 16/09/2021 Ofício Informação Técnica  
Total: 3 ocorrência(s)
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