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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 517 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 517 / 2021
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o curso técnico em Veterinária nas unidades do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Data de Publicação 18/08/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS, CURSO TÉCNICO, TÉCNICO EM VETERINÁRIA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
18/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 18/08/2021
19/08/2021 Primeiro dia de Pauta
20/08/2021 Segundo dia de Pauta
23/08/2021 Terceiro dia de Pauta
24/08/2021 Quarto dia de Pauta
25/08/2021 Quinto dia de Pauta
26/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
30/09/2021 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
20/11/2021 Publicado o Parecer nº 1186, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 3)
22/11/2021 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
08/03/2022 Distribuído a Deputada Professora Bebel
27/04/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5)
01/06/2022 Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
22/06/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Professora Bebel, favorável
24/06/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/06/2022 Publicado o Parecer nº 412, de 2022, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.05)
02/08/2022 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
23/11/2022 Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
14/12/2022 149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
14/12/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/12/2022 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
20/12/2022 Recebido do Relator, Deputado Alex de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
20/12/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
21/12/2022 48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2022 Publicado o Parecer nº 856, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)
22/12/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
30/01/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/01/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.363, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022.
31/01/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.363. (D.A., pág. 2)
18/02/2023 Publicada a Mensagem A-nº 030/2023, do Sr. Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3)
23/02/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/02/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
21/03/2023 4ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
21/03/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/09/2021 1186 / 2021 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/06/2022 412 / 2022 favorável favorável Professora Bebel Comissão de Educação e Cultura  
20/12/2022 856 / 2022 favorável favorável Alex Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Dirceu Dalben  
1 31/01/2023 Autógrafo 33363 Autógrafo ao Projeto de lei numero 517/2021 Carlão Pignatari  
2 27/04/2022 Req. Urgência /2022 Criar o Curso Técnico em Veterinária nas unidades do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Analice Fernandes  
3 18/02/2023 Veto Total Mensagem Governador A-nº 030/2023 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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