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Projeto
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Projeto de lei nº 520 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
520 / 2021
Ementa
Concretiza a absoluta prioridade para a saúde das crianças mediante a garantia de atendimento por pediatra, seja no âmbito dos atendimentos feitos pelas equipes de Saúde da Família, seja nas Unidades Básicas de Saúde.
Data de Publicação
18/08/2021
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Janaina Paschoal
Apoiador(es)
Indexadores
ATENDIMENTO MÉDICO, PEDIATRA, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
18/08/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 18/08/2021
19/08/2021
Primeiro dia de Pauta
20/08/2021
Segundo dia de Pauta
23/08/2021
Terceiro dia de Pauta
24/08/2021
Quarto dia de Pauta
25/08/2021
Quinto dia de Pauta
26/08/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/08/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2021
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
08/11/2021
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2022
Concedida vista ao Deputado
Paulo Fiorilo
14/02/2022
Devolvido da vista
16/02/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, favorável
18/02/2022
Publicado o Parecer nº 32, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)
22/02/2022
Entrada na Comissão de Saúde
23/03/2022
Publicado Ofício Nº 50/2022, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da
Moção 234/22
manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
06/04/2022
Distribuído ao Deputado
José Américo
05/05/2022
Recebido do Relator, Deputado
José Américo
, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.
12/10/2022
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada
Janaina Paschoal
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., págs. 2 e 3)
06/12/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
José Américo
, favorável
08/12/2022
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/12/2022
Publicado o Parecer nº 742, de 2022, da Comissão de Saúde, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.12)
14/12/2022
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
14/12/2022
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/12/2022
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
20/12/2022
Recebido da Relatora, Deputada
Dra. Damaris Moura
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
20/12/2022
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Dra. Damaris Moura
, favorável
21/12/2022
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2022
Publicado o Parecer nº 855, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 3 e 4)
22/12/2022
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
30/01/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/01/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.364, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022.
31/01/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.364. (D.A., pág. 2)
18/02/2023
Publicada a Mensagem A-nº 031/2023, do Sr. Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3)
23/02/2023
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/02/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
21/03/2023
4ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
21/03/2023
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
16/02/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2022 - Comissão de Saúde
20/12/2022 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/11/2021
32 / 2022
favorável
favorável
Delegado Olim
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/05/2022
742 / 2022
favorável
favorável
José Américo
Comissão de Saúde
20/12/2022
855 / 2022
favorável
favorável
Dra. Damaris Moura
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
31/01/2023
Autógrafo
33364
Autógrafo ao Projeto de lei numero 520/2021
Carlão Pignatari
2
23/03/2022
Ofício
Of. 50/22, encaminhando a Moção 234/22, da Câmara Municipal de Jundiaí.
3
12/10/2022
Req. Urgência
"Concretiza a absoluta prioridade para a saúde das crianças, mediante a garantia de atendimento por pediatra, seja no âmbito dos atendimentos feitos pelas equipes de Saúde da Família, seja nas Unidades Básicas de Saúde".
Janaina Paschoal
4
18/02/2023
Veto Total
Mensagem Governador A-nº 031/2023
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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