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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 514 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 514 / 2021
Ementa Institui o Programa Promovendo a Higiene Pessoal na Escola - PHPE na rede estadual de educação.
Data de Publicação 17/08/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Milton Leite Filho
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 21/11/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
17/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 17/08/2021
18/08/2021 Primeiro dia de Pauta
19/08/2021 Publicado Requerimento do autor, Deputado Milton Leite Filho, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
19/08/2021 Segundo dia de Pauta
20/08/2021 Terceiro dia de Pauta
23/08/2021 Quarto dia de Pauta
24/08/2021 Quinto dia de Pauta
25/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
24/09/2021 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2021 Concedida vista a Deputada Carla Morando
22/11/2021 Devolvido da vista
24/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
26/11/2021 Publicado o Parecer nº 1231, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
29/11/2021 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
08/03/2022 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
01/04/2022 Devolvido sem voto
31/05/2022 Distribuído ao Deputado Murilo Felix
08/11/2022 Recebido do relator, Deputado Murilo Felix, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável, com a emenda ora apresentada.
24/05/2023 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
21/06/2023 20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/06/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/07/2023 Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável, com a emenda ora apresentada.
02/08/2023 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Marta Costa, favorável ao projeto, com a emenda ora proposta.
07/08/2023 Publicado o Parecer nº 692, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, com a emenda ora proposta. (D.A., págs. 12 e 13)
08/08/2023 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda apresentada na Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento,
08/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/08/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
11/08/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
25/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, propondo redação final
19/09/2023 Publicado o Parecer nº 1058, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11)
19/09/2023 Pauta de 1ª sessão.
26/09/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.625, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de agosto de 2023.
26/09/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/09/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.625. (D.A., pág. 19)
18/10/2023 Publicada a Mensagem A-nº 146/2023, do Senhor Governador do Estado, de 17 de outubro de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
18/10/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/10/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2023 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
30/10/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
21/11/2023 140ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
21/11/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/08/2023 1058 / 2023 propondo redação final propondo redação final Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/09/2021 1231 / 2021 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/08/2023 692 / 2023 favorável favorável ao projeto, com a emenda ora proposta Marta Costa Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, com a emenda ora apresentada Gilmaci Santos  
Voto do relator favorável, com a emenda ora apresentada. Murilo Felix  
1 27/09/2023 Autógrafo 33625 Autógrafo ao Projeto de lei numero 514/2021 André do Prado  
2 19/08/2021 Req. Urgência "Institui o Programa Promovendo a Higiene Pessoal na Escola - PHPE na rede estadual de educação." Milton Leite Filho  
3 18/10/2023 Veto Total Mensagem A-nº 146/2023 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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