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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 514 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 514 / 2021
Ementa Institui o Programa Promovendo a Higiene Pessoal na Escola - PHPE na rede estadual de educação.
Data de Publicação 17/08/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Leite Filho
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 26/11/2021 - Publicado o Parecer nº 1231, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)

Tramitação

Data Descrição
17/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 17/08/2021
18/08/2021 Primeiro dia de Pauta
19/08/2021 Publicado Requerimento do autor, Deputado Milton Leite Filho, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
19/08/2021 Segundo dia de Pauta
20/08/2021 Terceiro dia de Pauta
23/08/2021 Quarto dia de Pauta
24/08/2021 Quinto dia de Pauta
25/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
24/09/2021 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2021 Concedida vista a Deputada Carla Morando
22/11/2021 Devolvido da vista
24/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
26/11/2021 Publicado o Parecer nº 1231, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2021 1231 / 2021 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/08/2021 Req. Urgência "Institui o Programa Promovendo a Higiene Pessoal na Escola - PHPE na rede estadual de educação." Milton Leite Filho   (visualizar documento RUrg
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