| 02/07/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 02/07/2021 |
| 02/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 03/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 04/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 05/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 06/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 08/09/2021 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
| 25/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 854, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 06) |
| 27/09/2021 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 17/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Raul Marcelo |
| 30/11/2021 |
Devolvido sem voto |
| 04/05/2022 |
Distribuído a Deputada Márcia Lia |