Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 418 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 418 / 2021
Ementa Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituída nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Data de Publicação 30/06/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tenente Nascimento , Gil Diniz , Letícia Aguiar , Agente Federal Danilo Balas
Apoiador(es)
Indexadores ATIRADOR DESPORTIVO, PORTE DE ARMA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/08/2023 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
30/06/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 30/06/2021
02/08/2021 Primeiro dia de Pauta
03/08/2021 Segundo dia de Pauta
04/08/2021 Terceiro dia de Pauta
05/08/2021 Quarto dia de Pauta
06/08/2021 Quinto dia de Pauta
10/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
03/09/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Gil Diniz, com o de acordo do Deputado Tenente Nascimento, solicitando a sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04)
03/09/2021 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento do Sr. Deputado Gil Diniz, de coautoria do Projeto de lei nº 418/2021. (D.A., pág. 07)
14/02/2022 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
17/02/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Leticia Aguiar, com o de acordo dos Deputados Gil Diniz e Tenente Nascimento, solicitando a sua inclusão como coautora do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04)
17/02/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 418/21. (D.A., pág. 05)
22/02/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 03)
09/03/2022 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Paulo Fiorilo
30/03/2022 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
05/04/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, solicitando a coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Tenente Nascimento, Gil Diniz e Letícia Aguiar. (D.A., pág. 11)
05/04/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 418 de 2021. (D.A., pág. 14)
26/04/2022 Devolvido da vista
04/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
06/05/2022 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/05/2022 Publicado o Parecer nº184, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.08)
11/05/2022 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
08/06/2022 Concedida vista conjunta ao Deputado Major Mecca e ao Deputado Maurici
29/06/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado
29/06/2022 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado.
02/07/2022 Publicado o Parecer nº 476, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A., pág. 03)
02/08/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/08/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
05/09/2022 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CSPAP
08/11/2022 Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Enio Tatto
14/12/2022 149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
14/12/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2022 Comunicado Vencimento do Prazo
23/05/2023 Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
01/06/2023 Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Barroso, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
02/08/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Barroso, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/08/2023 Publicado o Parecer nº 730, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. (D.A., pág. 16)
07/08/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/02/2022 184 / 2022 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/06/2022 476 / 2022 favorável favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado Altair Moraes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
01/06/2023 730 / 2023 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários Fabiana Barroso Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CSPAP Delegado Olim  
1 05/04/2022 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas  
2 03/09/2021 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Gil Diniz  
3 17/02/2022 Ofício /2022 Requerimento de Coautoria da Deputada Letícia Aguiar  
4 22/02/2022 Req. Urgência /2022 Ricardo Madalena  
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar
alesp