| 27/05/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 27/05/2021 |
| 28/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 31/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 01/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 02/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 07/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 08/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 09/06/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 31/08/2021 |
Devolvido sem voto |
| 09/09/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 15/09/2021 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 15/10/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 25/10/2021 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 04/11/2021 |
Publicado o Parecer n°1098/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei n°328/2021, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág.567) |
| 04/11/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 16/11/2021 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
| 10/03/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Carla Morando, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, na forma do substitutivo da CCJR, conclusivamente. |
| 29/06/2022 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 01/07/2022 |
Publicado o Parecer nº447, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.05) |
| 01/07/2022 |
Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.06.2022. (D.A., pág.07) |
| 01/08/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 02/08/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 03/08/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 04/08/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 05/08/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 05/08/2022 |
Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões. |
| 05/08/2022 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto |
| 08/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 08/08/2022 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
| 15/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 26/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 27/04/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 24/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, propondo redação final |
| 31/05/2023 |
Publicado o Parecer nº 363, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág.16) |
| 31/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/06/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.474, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 05 de agosto de 2022.
|
| 06/06/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 07/06/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.474 (D.A., pág. 17) |
| 28/06/2023 |
Publicada a Lei nº 17.701, de 27 de junho de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
| 12/07/2023 |
Arquive-se |
| 28/08/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.167 |
| 28/08/2023 |
Arquivo - Arquivado |
