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Projeto
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Projeto de lei nº 259 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
259 / 2021
Transformado em Norma
Lei nº 17.366 / 2021
Ementa
Altera a
Lei nº 16.954, de 19 de março de 2019
, que instituiu o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, compatibilizando-a com a Lei federal nº 14.133, de 25 de dezembro de 2020.
Data de Publicação
27/04/2021
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CONSELHEIRO, FUNDEB, NOMEAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/06/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
27/04/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 27/04/2021
28/04/2021
Primeiro dia de Pauta
29/04/2021
Publicadas as Emenda de nº 1, de autoria da Deputada
Professora Bebel
; e de nº 2, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (D.A., pág. 06)
29/04/2021
Segundo dia de Pauta
30/04/2021
Publicada a Emenda nº 3, de autoria do Deputado
Caio França
. (D.A., pág. 7)
30/04/2021
Terceiro dia de Pauta
01/05/2021
Publicadas as Emendas de nºs. 04 a 07, de autoria da Deputada
Professora Bebel
. (D.A., pág. 55)
03/05/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/05/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/05/2021
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da relatora, deputada
Dra. Damaris Moura
, favorável ao projeto, à emenda de nº 1 na forma da subemenda ora apresentada, e contrário às emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 6 e 7.
04/05/2021
26ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o Projeto e a emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada na reunião conjunta das Comissões. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
04/05/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/05/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/05/2021
Publicado o Parecer nº 322, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, à emenda de nº 1 na forma da subemenda ora apresentada, e contrário às emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 6 e 7. (D.A, pág. 09)
05/05/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
05/05/2021
Designado como Relator Especial, o Deputado
André do Prado
, pela comissão CCJR
05/05/2021
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial André do Prado, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/05/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/05/2021
Publicado o Parecer nº 324, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 7)
06/05/2021
Primeiro dia de Pauta
06/05/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.037, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 04 de maio de 2021.
07/05/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.037 (D.A. pág.09)
11/05/2021
Publicada a
Lei nº 17.366, de 10 de maio de 2021
. (D.O.E., pág. 1)
13/05/2021
Arquive-se
08/06/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.025
08/06/2021
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/05/2021
322 / 2021
favorável às emendas na forma das subemendas
favorável ao projeto , à emenda de nº 1 na forma da subemenda ora apresentada, e contrários às emendas de nº 2, 3, 4, 5, 6 e 7.
Dra. Damaris Moura
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura
05/05/2021
324 / 2021
propondo redação final
propondo redação final
André do Prado
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(7)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/05/2021
Autógrafo
33037
Autógrafo ao Projeto de lei numero 259/2021
Carlão Pignatari
2
01/04/2021
Emenda de Pauta
7 /2021
Insira-se artigo ao projeto de lei em epígrafe, onde couber, renumerando-se os demais, com a nova redação
Professora Bebel
3
01/04/2021
Emenda de Pauta
6 /2021
Insira-se artigo ao projeto de lei em epígrafe, onde couber, renumerando-se os demais, com a nova redação
Professora Bebel
4
01/04/2021
Emenda de Pauta
5 /2021
Insira-se artigo ao projeto de lei em epígrafe, onde couber, renumerando-se os demais, com a nova redação
Professora Bebel
5
01/05/2021
Emenda de Pauta
4 /2021
Insira-se artigo ao projeto de lei em epígrafe, onde couber, renumerando-se os demais, com a nova redação
Professora Bebel
6
30/04/2021
Emenda de Pauta
3 /2021
Acrescentado e alterado à Lei nº 16.954, de 2019
Caio França
7
29/04/2021
Emenda de Pauta
2 /2021
Fica incluído o inciso III ao artigo 2º do projeto de lei em epígrafe, na seguinte conformidade
Carlos Giannazi
8
29/04/2021
Emenda de Pauta
1 /2021
Acrescenta artigo onde couber ao PL em comento, com a seguinte redação
Professora Bebel
9
11/05/2021
Lei
17366
Altera a Lei nº 16.954, de 19 de março de 2019, que instituiu o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, compatibilizando-a com a Lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Governador
Total: 9 ocorrência(s)
1
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Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
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