Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 255 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 255 / 2021
Ementa Institui a Política Pública para Prevenção de Reincidência nos Casos de Violência Doméstica contra a Mulher.
Data de Publicação 24/04/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tenente Nascimento , Delegado Bruno Lima , Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores PREVENÇÃO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/07/2022 - Publicado o Parecer nº 443, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa e dos Direitos das Mulheres, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei, e contrário a emenda nº 1, na forma do substitutivo ora proposto. (D.A., pág.05)

Tramitação

Data Descrição
24/04/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 24/04/2021
27/04/2021 Primeiro dia de Pauta
28/04/2021 Segundo dia de Pauta
29/04/2021 Terceiro dia de Pauta
30/04/2021 Quarto dia de Pauta
03/05/2021 Quinto dia de Pauta
04/05/2021 Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Major Mecca. (D.A., pág. 07)
04/05/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/05/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
31/08/2021 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto e à emenda nº 1
21/09/2021 Publicado o Parecer nº 799, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., pág. 14)
21/09/2021 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
29/09/2021 Distribuído a Deputada Leticia Aguiar
27/10/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11)
25/03/2022 Devolvido sem voto
25/03/2022 Distribuído ao Deputado André do Prado
11/05/2022 Recebido do Relator, Deputado André do Prado, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.
28/06/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 04)
29/06/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Tenente Nascimento. (D.A., pág. 05)
29/06/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Bruno Lima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Tenente Nascimento. (D.A., pág. 05)
29/06/2022 Publicado o Despacho: Deferido os requerimentos de coautoria do PL 255/2021. Em 28/6/2022. (D.A., pág.19)
29/06/2022 29ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência
29/06/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/06/2022 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Defesa e dos Direitos das Mulheres, o voto da Relatora, Deputada Edna Macedo, favorável ao Projeto e contrário á emenda nº 1, na forma do substitutivo ora proposto.
01/07/2022 Publicado o Parecer nº 443, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa e dos Direitos das Mulheres, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei, e contrário a emenda nº 1, na forma do substitutivo ora proposto. (D.A., pág.05)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/06/2022 443 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao Projeto e contrário á emenda nº 1, na forma do substitutivo ora proposto Edna Macedo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres   (visualizar documento par)
31/08/2021 799 / 2021 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 1 André do Prado   (visualizar documento
1 04/05/2021 Emenda de Pauta 1 /2021 Dê-se ao §1º e § 4º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 255, de 2021, a nova redação: Major Mecca   (visualizar documento emenda
2 29/06/2022 Ofício Requerimento de Coautoria da Deputada Carla Morando   (visualizar documento RCoaut
3 29/06/2022 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Delegado Bruno Lima   (visualizar documento RCoaut
4 28/06/2022 Req. Urgência Institui a "Política Pública para prevenção de reincidência nos casos de violência doméstica contra a mulher, com a criação de cadastro para utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo agressor nas garantias de efetividade das medidas protetivas de urgência'', no Estado de São Paulo. Gilmaci Santos   (visualizar documento RUrg
5 27/10/2021 Req. Urgência /2021 institui a Política Pública para Prevenção de Reincidência nos Casos de Violência Doméstica contra a Mulher. Delegado Olim   (visualizar documento RUrg
Total: 5 ocorrência(s)
Voltar