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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 17 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 17 / 2021
Ementa Institui regras para as visitas dos familiares dos internos do Presídio Militar Romão Gomes.
Data de Publicação 04/02/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adriana Borgo
Apoiador(es)
Indexadores PRESÍDIO, VISITA PRISIONAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/06/2022 - Publicado o Parecer nº 364, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 6)

Tramitação

Data Descrição
04/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 04/02/2021
05/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
08/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
09/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/02/2021
15/02/2021
15/02/2021
16/02/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
01/06/2021 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2021 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
26/08/2021 Devolvido da vista
16/09/2021 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Paulo Fiorilo
22/09/2021 Concedida vista ao Deputado Thiago Auricchio
27/09/2021 Devolvido da vista
29/09/2021 Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo
04/10/2021 Devolvido da vista
06/10/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável ao projeto com emenda
14/10/2021 Publicado o Parecer nº 968, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda apresentada. (D.A., págs. 44 e 45)
14/10/2021 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/10/2021 Distribuído ao Deputado Douglas Garcia
02/12/2021 Recebido com voto do relator Douglas Garcia favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/03/2022 Distribuído ao Deputado Maurici
13/04/2022 Recebido do Relator, Deputado Maurici, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto e à emenda da CCJR.
08/06/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Maurici, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
14/06/2022 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/06/2022 Publicado o Parecer nº 364, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 6)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/04/2022 364 / 2022 favorável favorável ao projeto e à emenda da CCJR Maurici Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento par)
01/06/2021 968 / 2021 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda da CCJR Douglas Garcia   (visualizar documento
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