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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 203 /2020

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 203 / 2020
Ementa Repudia, nos termos regimentais, o ato do Governador do Estado que concedeu para a iniciativa privada o Complexo Desportivo Constâncio Vaz Guimarães.
Data de Publicação 10/12/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores CONJUNTO DESPORTIVO, PRIVATIZAÇÃO, REPÚDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/04/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/12/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/12/2020
11/12/2020 Pauta de 1ª sessão.
14/12/2020 Pauta de 2ª sessão.
15/12/2020 Pauta de 3ª sessão.
16/12/2020 Pauta de 4ª sessão.
17/12/2020 Pauta de 5ª sessão.
01/02/2021 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
01/02/2021 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
01/02/2021 Reentrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
03/02/2021 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
11/06/2021 Devolvido sem voto
11/06/2021 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
29/06/2021 Recebido do relator, Deputado Teonilio Barba, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
17/08/2021 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Teonilio Barba
19/10/2021 Concedida vista ao Deputado Bruno Ganem
23/11/2021 Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, e designado o Deputado Marcos Zerbini para redigir o voto vencedor, contrário à Moção, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/11/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
26/11/2021 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
29/03/2022 Ciência do voto vencedor, contrário à propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/04/2022 Publicado o Parecer nº 112, de 2022, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, contrário à propositura, conclusivamente. (D.A., pág. 7)
07/04/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 29/03/2022. (D.A., pág. 7)
07/04/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/04/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/04/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/04/2022 Publicado o Despacho: Rejeitada a Moção, nos termos dos artigos 31, I e 33, II do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 4)
26/04/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.025
26/04/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/2021 112 / 2022 contrário contrário Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Teonilio Barba  
Total: 0 ocorrência(s)
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