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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 654 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
654 / 2020
Ementa
Acrescenta parágrafos e incisos ao artigo 198 da
Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Data de Publicação
24/10/2020
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Paulo Fiorilo
Apoiador(es)
Indexadores
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO,
LEI Nº 10.261/68
(ALTERAÇÃO)
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 26/06/2024 - Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
Tramitação
Data
Descrição
24/10/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 24/10/2020
27/10/2020
Pauta de 1ª sessão.
28/10/2020
Pauta de 2ª sessão.
29/10/2020
Pauta de 3ª sessão.
03/11/2020
Pauta de 4ª sessão.
04/11/2020
Pauta de 5ª sessão.
06/11/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/11/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2020
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
26/03/2021
Recebido do relator, Deputado
Heni Ozi Cukier
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
05/05/2022
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
28/06/2022
Recebido do Relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
09/11/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
17/11/2022
Publicado o Parecer nº 676, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 4)
18/11/2022
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
23/11/2022
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
01/12/2022
Recebido do Relator, Deputado
Itamar Borges
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao
PL 654/2020
, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/06/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Itamar Borges
, favorável ao
PL 654/2020
, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/06/2023
Publicado o Parecer nº 596, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 17)
30/06/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/08/2023
Distribuído ao Deputado
Alex Madureira
05/12/2023
Publicado o Requerimento nº 2884, de 2023, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 11)
26/06/2024
92ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
26/06/2024
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
Votação nas Comissões
09/11/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2023 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/12/2022
596 / 2023
favorável
favorável ao PL 654/2020, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Itamar Borges
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
28/06/2022
676 / 2022
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
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Voto do relator
contrário
Heni Ozi Cukier
Total: 0 ocorrência(s)
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