SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial (histórico)
Diário Oficial (novo)
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 592 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
592 / 2020
Ementa
Cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Data de Publicação
18/09/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores
CADASTRO, ESTUPRO, PESSOA CONDENADA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
18/09/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 18/09/2020
21/09/2020
Pauta de 1ª sessão.
22/09/2020
Segundo dia de Pauta.
23/09/2020
Pauta de 3ª sessão.
24/09/2020
Pauta de 4ª sessão.
25/09/2020
Pauta de 5ª sessão.
01/10/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/10/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2020
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
11/06/2021
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2021
Concedida vista conjunta ao Deputado
Frederico d'Avila
e ao Deputado
Paulo Fiorilo
24/11/2021
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
29/11/2021
Devolvido da vista
01/12/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
06/12/2021
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/12/2021
Publicado o Parecer n°1332, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág.10 e 11)
14/12/2021
Distribuído ao Deputado
André do Prado
31/01/2022
Recebido do relator, Deputado
André do Prado
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
22/02/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Ricardo Madalena
, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 03)
16/05/2022
Distribuído a Deputada
Marta Costa
23/05/2022
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.
08/06/2022
Concedida vista conjunta ao Deputado
Major Mecca
e ao Deputado
Maurici
29/06/2022
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
02/07/2022
Publicado o Parecer nº 474, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., pág. 03)
02/08/2022
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/08/2022
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
17/10/2022
Recebido do relator, Deputado
Delegado Olim
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
08/11/2022
Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado
Enio Tatto
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Luiz Claudio Marcolino
06/09/2023
Recebido do Relator, Deputado
Luiz Claudio Marcolino
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
20/09/2023
Publicado Ofício S/Nº, Parecer Técnico nº 05/2023, elaborado conjuntamente pela Rede pela Humanização do Parto e Nascimento - ReHuNa, Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia - ABMMD e pela organização Médicos pelo Direito de Decidir - Doctors for Choice, a respeito do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
06/02/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Luiz Claudio Marcolino
, favorável
09/02/2024
Publicado o Parecer nº 20, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
09/02/2024
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/02/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
01/12/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2022 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
06/02/2024 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/06/2021
1332 / 2021
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/09/2023
20 / 2024
favorável
favorável
Luiz Claudio Marcolino
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/05/2022
474 / 2022
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Delegado Olim
Voto do relator
favorável
André do Prado
1
22/02/2022
Req. Urgência
/2022
Ricardo Madalena
Total: 1 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala