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Projeto
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Projeto de lei nº 468 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
468 / 2020
Ementa
Institui a Política Estadual de Promoção da Transparência.
Data de Publicação
22/07/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Bruno Ganem
,
Sargento Neri
,
Coronel Telhada
,
Marcio Nakashima
,
Coronel Nishikawa
,
Adriana Borgo
,
Letícia Aguiar
,
Ed Thomas
,
Edna Macedo
,
Tenente Coimbra
,
Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
ACESSO À INFORMAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, POLÍTICA ESTADUAL, PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 14/03/2024 - Distribuído ao Deputado Enio Tatto
Tramitação
Data
Descrição
22/07/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 22/07/2020
23/07/2020
Primeiro dia de Pauta
24/07/2020
Segundo dia de Pauta
27/07/2020
Terceiro dia de Pauta
28/07/2020
Quarto dia de Pauta
29/07/2020
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria dos Deputados Sargento Neri, Coronel Telhada, Marcio Nakashima, Coronel Nishikawa, Adriana Borgo, Leticia Aguiar, Ed Thomas, Edna Macedo, Tenente Coimbra e Conte Lopes. (D.A. pág. 05)
29/07/2020
Quinto dia de Pauta
03/08/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/08/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/08/2020
Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Sargento Neri, Coronel Telhada, Márcio Nakashima, Coronel Nishikawa, Adriana Borgo, Letícia Aguiar, Ed Thomas, Edna Macedo, Tenente Coimbra e Conte Lopes, com a anuência do Deputado
Bruno Ganem
, solicitando, nos termos regimentais, coautoria ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
06/08/2020
Publicado o Despacho deferindo a inclusão dos Deputados Sargento Neri, Coronel Telhada, Márcio Nakashima, Coronel Nishikawa, Adriana Borgo, Letícia Aguiar, Ed Thomas, Edna Macedo, Tenente Coimbra e Conte Lopes como coautores do
Projeto de Lei nº 468, de 2020
. (D.A., pág. 10)
24/08/2020
Distribuído a Deputada
Marta Costa
02/08/2021
Distribuído a Deputada
Marta Costa
30/09/2021
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.
11/05/2022
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável ao projeto e à emenda nº 1
14/05/2022
Publicado o Parecer nº222, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei e à emenda nº 1. (D.A., pág.03)
16/05/2022
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
12/06/2023
Distribuído ao Deputado
Alex Madureira
16/08/2023
Recebido do Relator, Deputado
Alex Madureira
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.
29/11/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Alex Madureira
, favorável ao projeto e à emenda nº 1
04/12/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/12/2023
Publicado o Parecer nº 1545, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., pág. 12)
14/03/2024
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
Votação nas Comissões
11/05/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2023 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/08/2023
1545 / 2023
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Alex Madureira
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
30/09/2021
222 / 2022
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/07/2020
Emenda de Pauta
1 /2020
Acrescenta um Artigo 5º ao Projeto de Lei nº 468, de 2020, renumerando-se os demais.
Adriana Borgo, Coronel Nishikawa, Coronel Telhada, Ed Thomas, Edna Macedo, Conte Lopes, Marcio Nakashima, Sargento Neri, Tenente Coimbra, Letícia Aguiar
2
06/08/2020
Ofício
Requerimento de coautoria dos Deputados Sargento Neri, Coronel Telhada, Marcio Nakashima, Coronel Nishikawa, Adriana Borgo, Leticia Aguiar, Ed Thomas, Edna Macedo, Tenente Coimbra e Conte Lopes.
Total: 2 ocorrência(s)
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