| 19/06/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 19/06/2020 |
| 22/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 23/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 24/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 25/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 26/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 29/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 26/08/2020 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
| 14/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 963, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 44) |
| 14/10/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 20/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Ataide Teruel |
| 14/06/2022 |
Devolvido sem voto |