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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1337 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1337 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.815 / 2023
Ementa Denomina "Professora Nelita Sançana" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto localizado no km 355,360 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Batatais.
Data de Publicação 19/12/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores BATATAIS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, RODOVIA CÂNDIDO PORTINARI - SP 334, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/11/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/12/2019
04/02/2020 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2020 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2020 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2020 Pauta de 4ª sessão.
10/02/2020 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
12/02/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2020 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
17/12/2020 Devolvido sem voto
12/08/2021 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
18/02/2022 Recebido com voto do relator Daniel Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/03/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
14/03/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
15/03/2022 Publicado o Parecer nº 56, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 9)
21/03/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
30/03/2022 Devolvido sem voto
30/06/2022 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
03/08/2022 Devolvido sem voto
10/08/2022 Distribuído a Deputada Carla Morando
12/04/2023 Devolvido sem voto
27/04/2023 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
16/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
31/05/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/06/2023 Publicado o Parecer nº410, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovada conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.04)
02/06/2023 Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 31/05/2023. (D.A., pág.6)
02/06/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/06/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/06/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto.
07/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/06/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2023 Distribuído ao Deputado Reis
25/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, propondo redação final
19/09/2023 Publicado o Parecer nº 1056, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11)
19/09/2023 Pauta de 1ª sessão.
20/09/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/10/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.631, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 06 de junho de 2023.
04/10/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/10/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.631. (D.A., pág. 5)
30/10/2023 Publicada a Lei nº 17.815, de 27 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
31/10/2023 Arquive-se
28/11/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.171
28/11/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/08/2023 1056 / 2023 propondo redação final propondo redação final Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/05/2023 410 / 2023 favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Léo Oliveira Comissão de Transportes e Comunicações  
18/02/2022 56 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/10/2023 Autógrafo 33631 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1337/2019 André do Prado  
2 30/10/2023 Lei 17815 /2023 Denomina ¿Professora Nelita Sançana¿ o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto ¿ SPD 355/334, localizado no km 355,360 da Rodovia Cândido Portinari ¿ SP 334, em Batatais Governador  
3 11/08/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Roberto Engler  
Total: 3 ocorrência(s)
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