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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 19 /2019

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 19 / 2019
Ementa Altera os incisos II e VII, e acrescenta o inciso I-A, ao artigo 33 da Constituição do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 15/11/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wellington Moura , Arthur do Val , Adriana Borgo , Altair Moraes , Alex Madureira , Dirceu Dalben , Caio França , Ricardo Mellão , Delegado Olim , Carlão Pignatari , Sargento Neri , Professor Kenny , Heni Ozi Cukier , Maria Lúcia Amary , Thiago Auricchio , Carla Morando , Vinicius Camarinha , Valeria Bolsonaro , Gilmaci Santos , Cezar , Roberto Morais , Castello Branco , Barros Munhoz , Rodrigo Moraes , Rafa Zimbaldi , Reinaldo Alguz , Douglas Garcia , Coronel Nishikawa , Carlos Cezar , Marcio da Farmácia , Gil Diniz , Agente Federal Danilo Balas , Daniel José , Ricardo Madalena , Tenente Nascimento , Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ARTIGO 33 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/10/2021 - Publicado o Parecer nº 948, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 41)

Tramitação

Data Descrição
15/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 15/11/2019
19/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2019 Pauta de 3ª sessão.
25/11/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
25/11/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
12/12/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
20/02/2020 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/07/2020 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
18/02/2021 Devolvido da vista
19/08/2021 Concedida vista a Deputada Dra. Damaris Moura
26/08/2021 Devolvido da vista
16/09/2021 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
20/09/2021 Devolvido da vista
22/09/2021 Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Paulo Fiorilo
29/09/2021 Concedida vista conjunta ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo e ao Deputado Emidio de Souza
06/10/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
14/10/2021 Publicado o Parecer nº 948, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 41)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/02/2020 948 / 2021 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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