Projeto de Lei n° 1.081, de 2019 ( PL 1081 / 19 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1081 /2019

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1081 / 2019
Ementa	Determina a alienação por doação de armas de fogo aos servidores das carreiras da Polícia Civil do Estado de São Paulo após aposentadoria.
Data de Publicação	25/09/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores	APOSENTADORIA, ARMAMENTO, DOAÇÃO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 24/08/2022 - Distribuído ao Deputado Caio França

Tramitação

Data	Descrição
25/09/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/09/2019
26/09/2019	Pauta de 1ª sessão.
27/09/2019	Pauta de 2ª sessão.
28/09/2019	Publicado o substitutivo de nº 01, de autoria da Deputada Janaína Paschoal. (D.A., pág. 12)
30/09/2019	Pauta de 3ª sessão.
01/10/2019	Pauta de 4ª sessão.
02/10/2019	Pauta de 5ª sessão.
03/10/2019	Publicado o Substitutivo de nº 02, de autoria do Deputado Sargento Neri. (D.A., pág. 13)
03/10/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/10/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
07/08/2020	Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nº 1 e nº 2, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/03/2021	Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Tenente Nascimento
10/03/2021	Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nº 1 e nº 2
19/03/2021	Publicado o Parecer nº 271, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário aos substitutivos de nºs 1 e 2. (D.A., pág. 10)
01/04/2021	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
24/05/2021	Distribuído ao Deputado Altair Moraes
09/08/2021	Recebido com voto do relator Altair Moraes favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/08/2021	Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2
03/09/2021	Publicado Parecer nº 728, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2. (D.A., pág. 06)
13/09/2021	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/09/2021	Distribuído ao Deputado Roberto Engler
02/12/2021	Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2
24/08/2022	Distribuído ao Deputado Caio França

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
07/08/2020	271 / 2021	favorável ao projeto e contrário ao substitutivo	favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nº 1 e nº 2	Gilmaci Santos	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2021	728 / 2021	favorável	favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2	Altair Moraes	Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2	Roberto Engler
1	03/10/2019	Substitutivo	2	Determina a alienação por doação de armas de fogo aos servidores das carreiras da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, após aposentadoria.	Sargento Neri
2	28/09/2019	Substitutivo	1	Oferece redação substitutiva ao Projeto de Lei n.º 1.081, de 2019, de autoria do Exmo. Deputado Delegado Olim.	Janaina Paschoal
Total: 2 ocorrência(s)

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