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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1011 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1011 / 2019
Ementa Institui o Programa de Educação Financeira no âmbito da rede estadual de ensino.
Data de Publicação 06/09/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edna Macedo
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMA, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 15/03/2022 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
06/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 06/09/2019
09/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
10/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
11/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
13/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
16/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/10/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
25/11/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
19/02/2021 Publicado o Parecer nº 139, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 13)
24/02/2021 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
04/03/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 15)
07/06/2021 Distribuído ao Deputado Professor Kenny
14/06/2021 Recebido com voto do relator Professor Kenny favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
10/08/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Kenny, favorável
13/08/2021 Publicado o Parecer nº 552, de 2021, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto. (D.A., pág. 03)
18/08/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/09/2021 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
16/11/2021 65ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
16/11/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/11/2021 Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
17/11/2021 29 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
17/11/2021 Em fase de elaboração da minuta de autógrafo
18/11/2021 Publicado o Parecer n°1172, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de lei. (D.A. pág.100)
26/11/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.159, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 17 de novembro de 2021.
26/11/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/11/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.159. (D.A., pág. 6)
17/12/2021 Publicada a Mensagem A-nº 139/2021, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2)
17/12/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/12/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2022 Comunicado Vencimento do Prazo
25/02/2022 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
15/03/2022 2ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
15/03/2022 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/11/2021 1172 / 2021 favorável favorável Alex de Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)
25/11/2019 139 / 2021 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
14/06/2021 552 / 2021 favorável favorável Professor Kenny Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento par)

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