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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 977 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 977 / 2019
Ementa Assegura aos pacientes do SUS, no âmbito do Estado, a garantia de desjejum após exames médicos que exijam jejum acima de seis horas.
Data de Publicação 28/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezar
Apoiador(es)
Indexadores DESJEJUM, EXAME MÉDICO, PACIENTE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 25/05/2021 - Distribuído a Deputada Edna Macedo

Tramitação

Data Descrição
28/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/08/2019
29/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
30/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
05/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
16/10/2019 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
06/11/2019 Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal
12/11/2019 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2019 Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal
03/03/2021 Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Janaina Paschoal, favorável
09/03/2021 Publicado o Parecer nº 247, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado convertido em parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
10/03/2021 Entrada na Comissão de Saúde
25/05/2021 Distribuído a Deputada Edna Macedo

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2019 247 / 2021 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Gilmaci Santos   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)
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