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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 904 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 904 / 2019
Ementa Dispõe sobre as faltas disciplinares de natureza leve, média e grave e do procedimento de apuração dentro das unidades prisionais.
Data de Publicação 14/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores FALTA DISCIPLINAR, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 06/11/2019 - Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza

Tramitação

Data Descrição
14/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 14/08/2019
15/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
16/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
19/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
20/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
21/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
22/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/08/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
18/09/2019 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
06/11/2019 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)
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