Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 780 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 780 / 2019
Ementa Altera a Lei nº 16.887, de 21 de dezembro de 2018, que isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) os produtos que especifica e dá providências correlatas.
Data de Publicação 20/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores EXCLUSÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO DE IMPOSTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 20/06/2019
25/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
28/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
02/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
30/08/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e a Deputada Marina Helou
06/11/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
12/11/2019 Publicado o Parecer nº 1506, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
14/11/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/11/2019 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
21/03/2023 Devolvido sem voto
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
04/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
12/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
14/03/2024 Publicado o Parecer nº 594, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
22/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2019 1506 / 2019 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/03/2024 594 / 2024 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
Voltar
alesp