Projeto de Lei n° 778, de 2019 ( PL 778 / 19 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	778 / 2019
Ementa	Cria Central Gerenciadora de Vagas para coordenar a oferta de vagas para mulheres em situação de violência em casas abrigo, casas de passagem, centros de acolhida e quaisquer outros serviços municipais ou estaduais de acolhimento institucional para esse público.
Data de Publicação	20/06/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Isa Penna
Apoiador(es)
Indexadores	ABRIGO, MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VAGA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
20/06/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 20/06/2019
25/06/2019	Pauta de 1ª sessão.
26/06/2019	Pauta de 2ª sessão.
27/06/2019	Pauta de 3ª sessão.
28/06/2019	Pauta de 4ª sessão.
01/08/2019	Pauta de 5ª sessão.
02/08/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/08/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019	Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
16/05/2022	Distribuído a Deputada Marta Costa
20/05/2022	Devolvido sem voto
02/06/2022	Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
16/11/2022	Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda
08/02/2023	Concedida vista a Deputada Carla Morando
15/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.089
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável ao projeto com emenda	Edson Giriboni
Total: 0 ocorrência(s)

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