Projeto de Lei n° 683, de 2019 ( PL 683 / 19 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 683 /2019

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	683 / 2019
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a criar políticas públicas de patrulha rural.
Data de Publicação	23/05/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores	PATRULHA RURAL, POLÍTICA PÚBLICA (PROGRAMA)
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 09/10/2021 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data	Descrição
23/05/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 23/05/2019
24/05/2019	Pauta de 1ª sessão.
27/05/2019	Pauta de 2ª sessão.
28/05/2019	Pauta de 3ª sessão.
29/05/2019	Pauta de 4ª sessão.
30/05/2019	Pauta de 5ª sessão.
31/05/2019	Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 12)
31/05/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/05/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019	Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
26/09/2019	Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável ao projeto e a emenda nº 1, na forma da subemenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/10/2019	Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado Emidio de Souza
16/10/2019	Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável ao projeto e a emenda nº 1, na forma da subemenda
18/10/2019	Publicado o Parecer nº 1344, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e à emenda n° 1, na forma da subemenda. (D.A., pág. 16)
18/10/2019	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
21/10/2019	Distribuído ao Deputado Altair Moraes
21/10/2019	Distribuído ao Deputado Altair Moraes
27/11/2019	Concedida vista a Deputada Adriana Borgo
07/02/2020	Devolvido da vista
19/02/2020	Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira e ao Deputado Sargento Neri
11/03/2020	Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
12/03/2020	Recebido do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, contrário à emenda nº 1 e à subemenda apresentada pela CCJR.
22/06/2020	Recebido com voto do relator Altair Moraes favorável ao projeto e à emenda nº1 na forma da subemenda da CCJR., pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/06/2020	Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável ao projeto e à emenda nº1 na forma da subemenda da CCJR.
09/07/2020	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/07/2020	Publicado o Parecer nº 214, de 2020, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto e à emenda nº 1 na forma da subemenda da CCJR. (D.A. pág. 06)
11/11/2020	Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
04/08/2021	Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável ao projeto e à emenda nº1 na forma da subemenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/10/2021	Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável ao projeto e à emenda nº1 na forma da subemenda apresentada pela CCJR
09/10/2021	Publicado o Parecer nº 934, de 2021, da Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 683, de 2019, favorável ao projeto e a emenda n° 1 na forma da subemenda apresentada pela CCJR. (D.A. pág. 10 E 11)
09/10/2021	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
26/09/2019	1344 / 2019	favorável ao projeto e às emendas	favorável ao projeto e a emenda nº 1, na forma da subemenda	Dra. Damaris Moura	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2020	214 / 2020	favorável	favorável ao projeto e à emenda nº1 na forma da subemenda da CCJR.	Altair Moraes	Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/08/2021	934 / 2021	favorável às emendas na forma das subemendas	favorável ao projeto e à emenda nº1 na forma da subemenda apresentada pela CCJR	Dra. Damaris Moura	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto em separado		favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, contrário à emenda nº 1 e à subemenda apresentada pela CCJR.	Luiz Fernando T. Ferreira
1	31/05/2019	Emenda de Pauta	1	Dê-se ao inciso I do artigo 2º do projeto de lei nº 683, de 2019, a seguinte redação:	Agente Federal Danilo Balas
Total: 1 ocorrência(s)

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