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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 635 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 635 / 2019
Ementa Altera a Lei nº 13.541, de 7 de maio de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.
Data de Publicação 11/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMO, PRODUTO FUMÍGENO, PROIBIÇÃO, TABACO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/02/2023 - Recebido da relatora, Deputada Edna Macedo, pela Comissão de Saúde, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR

Tramitação

Data Descrição
11/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 11/05/2019
14/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
17/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
20/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
21/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
29/08/2019 Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
09/10/2019 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
17/12/2020 Devolvido da vista
11/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
13/05/2022 Publicado o Parecer nº 201, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei, na forma do substitutivo. (D.A., págs.05 a 07)
13/05/2022 Entrada na Comissão de Saúde
02/06/2022 Distribuído ao Deputado Ataide Teruel
23/11/2022 Devolvido sem voto
14/12/2022 Distribuído a Deputada Edna Macedo
02/02/2023 Recebido da relatora, Deputada Edna Macedo, pela Comissão de Saúde, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/08/2019 201 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Edna Macedo  
Total: 0 ocorrência(s)
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