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Proposta de emenda à Constituição nº 7 /2019
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
7 / 2019
Ementa
Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81 e 138 da Constituição do Estado, altera e acrescenta dispositivos ao Capítulo III de seu Título III, e acrescenta os artigos 63 a 69 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.
Data de Publicação
26/04/2019
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Coronel Telhada
,
Itamar Borges
,
Jorge Caruso
,
Douglas Garcia
,
Rafa Zimbaldi
,
Delegado Olim
,
Paulo Correa Jr
,
Vinicius Camarinha
,
Conte Lopes
,
Sargento Neri
,
Marta Costa
,
Alex Madureira
,
Gilmaci Santos
,
Cezar
,
Márcia Lia
,
Roque Barbiere
,
Maria Lúcia Amary
,
Agente Federal Danilo Balas
,
Rogério Nogueira
,
Thiago Auricchio
,
Paulo Fiorilo
,
Tenente Nascimento
,
Frederico d'Avila
,
Erica Malunguinho
,
Coronel Nishikawa
,
Letícia Aguiar
,
Ricardo Madalena
,
Rodrigo Gambale
,
Mauro Bragato
,
Marcos Zerbini
,
Teonilio Barba
,
Analice Fernandes
,
Wellington Moura
,
Altair Moraes
,
Valeria Bolsonaro
,
Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, JUSTIÇA MILITAR, LEI ORGÂNICA, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
26/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 26/04/2019
29/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
30/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
02/05/2019
Pauta de 3ª sessão.
03/05/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
06/05/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
21/05/2019
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
31/05/2019
Juntado a este a Proposta de Emenda Constitucional de nº 9, de 2015, para fins de instrução.
12/11/2019
Devolvido sem voto
06/12/2019
Distribuído ao Deputado
Daniel Soares
13/12/2019
Recebido do relator, Deputado
Daniel Soares
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
11/03/2020
Concedida vista ao Deputado
Roque Barbiere
25/02/2021
Devolvido da vista
12/05/2022
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
23/08/2022
Recebido do Relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/11/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
12/11/2022
Publicado o Parecer nº 652, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 3)
20/02/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
09/11/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/08/2022
652 / 2022
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Daniel Soares
Total: 0 ocorrência(s)
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