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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 490 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 490 / 2019
Ementa Estabelece a implantação de adicional por dedicação exclusiva aos servidores do Quadro de Apoio Escolar, servidores administrativos das escolas estaduais.
Data de Publicação 17/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL, ESCOLA ESTADUAL, QUADRO DE APOIO ESCOLAR - QAE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/04/2019
18/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
22/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
23/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2019 Publicado Ofício s/nº, do Sr. Lélio, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A. pág.11)
24/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2019 Publicado Ofício s/nº, da Sra. Amanda Malavazi de Oliveira, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
25/04/2019 Publicado Ofício s/nº, da Sra. Vera Lucia Domingues, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
25/04/2019 Publicado Ofício s/nº, da Sra. Eliza Andréia Rodrigues Pontes de Sêne, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
25/04/2019 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Ricardo Mellão (D. A., pág. 26)
25/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
26/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2019 Publicado Ofício s/nº, do Sr. Gustavo Silva, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
27/04/2019 Publicado Ofício s/nº, da Sra. Tais de Almeida Gomes, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
27/04/2019 Publicado Ofício s/nº, da Sra. Denise de Oliveira Pinheiro Santos, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
27/04/2019 Publicado Ofício s/nº, da Sra. Fabiana Nery dos Santos Descotte, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
27/04/2019 Publicado Ofício s/nº, do Sr. Adeir Aparecido Carine, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
27/04/2019 Publicado Ofício s/nº, da Sra. Luciene Araujo de Lima, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
27/04/2019 Publicado Ofício s/nº, de Tanata Muniz da Silva, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
27/04/2019 Publicado Ofício s/nº, da Sra. Damaris Larissa Rodrigues de Pontes Cortez Romani, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
30/04/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Ângela Maria Oliveira Santos dos Anjos, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei (D.A., pág. 11)
30/04/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Dandara Yaisa Silva Martins, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei (D.A., pág. 11)
30/04/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Valéria Gomes do Nascimento, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei (D.A., pág. 11)
30/04/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Adriana Maria Turolla Romano, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei (D.A., pág. 11)
30/04/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Neide de Jesus Bernardes Batalha, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei (D.A., pág. 11)
30/04/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Yoná Moraes Fregolente, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei (D.A., pág. 11)
30/04/2019 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Wagner Venturelli Rebuitti, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei (D.A., pág. 11)
30/04/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Rosimeire Oliveira Ferro, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei (D.A., pág. 11)
30/04/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Maria Renilde Mendes da Cruz, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei (D.A., pág. 11)
01/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Guiomar Machado Gonela, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
01/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Márcia Aparecida Marcioto, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
01/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Fernanda Zequini Abe, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
01/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Renata Regina Holanda de Souza Gallo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
01/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Paulo Sérgio de Lima Santos, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
01/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Arcelene Costa Alves, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
01/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Maria Lúcia Alves de Almeida, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
01/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Darlan Alberto Tupinambá Araújo Padilha, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
01/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Elza da C. Fonseca Konishi, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
01/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Josiane Vanessa Bisin Castilho, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
01/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Roque Lúcio Rodrigues Maciel Lancieri, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
01/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Maria Aparecida Bento Silva, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
03/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Jeane Felix Veneziano Marcondes, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
03/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Joiza Isabel Alves Feitoza, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
03/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Maria Henrique Ferreira, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
03/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jhonatas Garcia Casagrande dos Santos, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
03/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Gislene Martins Soares, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
03/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Marco Antônio Zanfolin, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
03/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Waldemar H. T. Tamiello, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
03/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Sueli Cristina dos Santos Queiroz, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
04/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Luis Carlos Schattner, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
04/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Cristiane Beatriz Garcia, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
04/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Andréa Luiza Pinto, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
04/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Regiane Domingues Soares, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
04/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Marise Ferreira Cunha, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
04/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Ana Paula Moraes, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
04/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Jaqueline Galindo Silva, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
04/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Denise Alexandre de Jesus, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
04/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Paulo Sergio de Lima Santos, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
04/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Nancy Domingues Soares, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
07/05/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
07/05/2019 Devolvido sem voto
07/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Joyce Mara Bernardo Nogueira, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
08/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Elizabete da Paixão, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
09/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Nídia Aparecida França, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
09/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Adriano Cruz de Siqueira, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
09/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Rosangela Aparecida Silva Rocha, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
09/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Emerson Ribeiro da Silva, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 14)
09/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Ronienis Moreira, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 14)
10/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Zuleide Carneiro Cavalcante, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
10/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Valquiria Costa Torres de Andrade, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
15/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Juliana Claudia Martines Alves, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15)
17/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Débora Pereira da Silva e outros, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
18/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. José de Souza Freitas, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
18/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Denise Marinho da Silva, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
18/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Rosangela Paula Machado Damaceno, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
18/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Naiana Souza Gomes Arantes, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
18/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Thuane Teixeira Fernandes, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
18/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Igor Antonio Belarmino de Carvalho, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
18/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Paulo Marcelo da Silva Ramos Ventriglia, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
18/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Christiane Maria Orquiza, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
18/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Sandra Mendes Silva, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
21/05/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
01/06/2019 Publicado Ofício nº 07/2019, da Câmara Municipal de Macatuba, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
07/06/2019 Publicado Ofício s/nº, da Sra. Alexandra Moreira de Oliveira Silva, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
11/06/2019 Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda
14/08/2019 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
12/09/2019 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável ao projeto e contrário às emendas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/09/2019 Devolvido da vista
25/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável ao projeto e contrário à emenda
27/09/2019 Publicado o Parecer nº 1178, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário à emenda. (D.A., págs. 8 e 9)
10/10/2019 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
22/10/2019 Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro
10/12/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Irene Dias de Lira Mendonça, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
10/12/2019 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Diego de Melo Bassi, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
10/12/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Sandra Maruca Boni, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
11/12/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Zuleide Henrique de Almeida Gasetta, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
11/12/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Vanessa Lombardi Manfrinatto, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
30/03/2020 Recebido da relatora, Deputada Valeria Bolsonaro, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao Projeto e contrário à emenda nº 1
23/06/2020 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
21/09/2020 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
18/12/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Maria Aparecida Sartori, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04)
22/06/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1
05/08/2021 Publicado o Parecer nº 526, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 09)
18/08/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Eliza Andreia Rodrigues Pontes de Sêne, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 02)
02/09/2021 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
18/11/2021 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável ao Projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao Projeto e contrário à emenda nº 1
27/11/2021 Publicado o Parecer nº 1258, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 5)
27/11/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
02/12/2021 Publicado Ofício s/nº, da Sr. Rafael Augusto Mendes, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2)
08/12/2021 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Robson Lustosa em manifestação de apoio ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
09/12/2021 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Darlan Alberto Padilha, Agente de Organização Escolar, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)
10/12/2021 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Lucas Hernandes Nunes, Agente de Organização Escolar, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2)
11/12/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Patricia Pinto Ferreira, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)
11/12/2021 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Ronaldo Ferrinho, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)
14/12/2021 Publicado Ofício s/nº, da Sra. Vania Palmira Bomfim, Agente de Organização Escolar, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
19/03/2022 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Álvaro Jeronymo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2)
06/04/2022 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Rafael Augusto Mendes, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 25)
07/04/2022 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Diego César Monteiro Leite, Agente de Organização Escolar, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)
08/04/2022 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Jane De Araujo Piona, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)
08/04/2022 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Kelly Maria Câmara Serrão, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)
08/04/2022 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Eliza Andreia Rodrigues Pontes de Sêne, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)
08/04/2022 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Vanessa Sanches Magalhães, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)
08/04/2022 Publicado Ofício S/Nº, do endereço eletrônico lufadel@bol.com.br, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)
08/04/2022 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Eliete Santos, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)
08/04/2022 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Renato Francisco Dias, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)
08/04/2022 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Christine Mary Drummond Lawrence, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)
08/04/2022 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Cristiane Azevedo de Araújo Santos, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)
08/04/2022 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Newton Santos Júnior, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)
08/04/2022 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Elisa Mariah Brito Bazili, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)
08/04/2022 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Lilian Silva, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)
09/04/2022 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Celia Regina Santana Le Breton, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2)
13/04/2022 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Leandro A. Rodrigues, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)
14/04/2022 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Michele Vieira, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2)
14/04/2022 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Renan Gusmine, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2)
21/04/2022 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Josiane Martins Soares Silva, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3)
04/05/2022 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Cinthia Lemos, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
28/06/2022 Publicado Ofício s/nº, da Sra. Josiane Martins Soares Silva, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág.01)
30/06/2022 Publicado Ofício s/nº, do Sr. Valter Mucheroni, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág.02)
19/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2019 1178 / 2019 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/11/2021 1258 / 2021 favorável ao Projeto e contrário à emenda nº 1 Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
21/09/2020 526 / 2021 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1 Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário à emenda Tenente Nascimento  
Voto do relator favorável ao Projeto e contrário à emenda nº 1 Valeria Bolsonaro  
1 25/04/2019 Emenda de Pauta 1 Inclui um artigo 4º e renumera os demais. Ricardo Mellão  
2 30/06/2022 Ofício Email do Sr. Valter Mucheroni.  
3 28/06/2022 Ofício E-mail da Sra. Josiane Martins Soares Silva.  
4 27/04/2022 Ofício E-mail da Sra. Marta Alves de Lima Moura.  
5 21/04/2022 Ofício E-mail da Sra. Josiane Martins Soares Silva.  
6 14/04/2022 Ofício E-mail da Sra. Michele Vieira.  
7 14/04/2022 Ofício E-mail do Sr. Renan Gusmine.  
8 13/04/2022 Ofício E-mail do Sr. Leandro A. Rodrigues.  
9 09/04/2022 Ofício E-mail da Sra. Celia Regina Santana Le Breton.  
10 08/04/2022 Ofício E-mail de Eliza Pontes.  
Total: 32 ocorrência(s)
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