Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 366 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 366 / 2019
Ementa Isenta de ICMS e IPVA veículos automotores de uso exclusivo dos Centros de Formação de Condutores do Estado.
Data de Publicação 03/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DO ESTADO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO DE IMPOSTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 07/07/2020 - Distribuído ao Deputado Alex de Madureira

Tramitação

Data Descrição
03/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 03/04/2019
04/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
16/05/2019 Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
11/06/2019 Devolvido da vista
26/06/2019 Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier
11/09/2019 Devolvido da vista
25/09/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
28/09/2019 Publicado o Parecer nº 1191, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
01/10/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/10/2019 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
17/10/2019 Recebido com voto do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vinícius Camarinha, favorável
25/10/2019 Publicado o Parecer nº 1422, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A., pág. 145)
25/10/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/07/2020 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/05/2019 1191 / 2019 favorável favorável Dra. Damaris Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
17/10/2019 1422 / 2019 favorável favorável Vinícius Camarinha Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento Original)

Proposituras Correlatas

Voltar