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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 104 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 104 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina.
Data de Publicação 19/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores COLINA (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO, MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/03/2024 - Aprovado como parecer o voto da Deputada Professora Bebel, favorável

Tramitação

Data Descrição
19/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/03/2019
20/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
21/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
22/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2019 Pauta de 4ª sessão.
26/03/2019 Pauta de 5ª sessão.
26/03/2019 Juntado o Projeto de lei nº 620, de 2017, para fins de instrução.
27/03/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
05/04/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/04/2019 Aguardando manifestação do DADETUR sobre o Projeto de Lei nº 620, de 2017.
25/08/2020 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
04/12/2020 Devolvido com cota do Relator, Deputado Roque Barbiere, solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
16/12/2020 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
17/03/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 176/2021, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
08/05/2021 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 1278/2021/ATeCC/CC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 176/2021, encaminha Parecer nº 008/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 620/2017 e do PL nº 104/2019 (D.A., pág. 06 )
21/05/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
24/09/2021 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/09/2021 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
04/10/2021 Devolvido da vista
06/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
14/10/2021 Publicado o Parecer nº 949, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 41 e 42)
18/10/2021 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
20/10/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
29/11/2021 Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável
14/04/2023 Distribuído: CT - Comissão de Turismo, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023.
18/04/2023 Entrada na Comissão de Turismo
02/05/2023 Distribuído a Deputada Professora Bebel
28/08/2023 Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Turismo, com voto favorável.
19/03/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Professora Bebel, favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2021 949 / 2021 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Professora Bebel  
Voto do relator favorável Paulo Fiorilo  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Roque Barbiere  
1 16/02/2021 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 104/2019 Itamar Borges  
2 17/03/2021 Ofício 176 Ofício SGP nº 176/2021, solicitando análise da Secretaria de Turismo  
3 08/05/2021 Resposta à Propositura Ofício nº 1278/2021/ATeCC/CC, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 176/2021. Manifestação da Secretaria de Turismo/GAMT  
Total: 3 ocorrência(s)
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