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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 43 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 43 / 2018
Ementa Altera a Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto de Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 22/08/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ARTIGO 213 (ALTERAÇÃO), ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, LEI Nº 10.261/1968
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/02/2022 - Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
22/08/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 22/08/2018
28/08/2018 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2018 Publicadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Carlos Giannaze. (D.A. pág. 4)
29/08/2018 Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 3)
04/09/2018 Pauta de 2ª sessão.
11/09/2018 Pauta de 3ª sessão.
18/09/2018 Pauta de 4ª sessão.
25/09/2018 Pauta de 5ª sessão.
26/09/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/09/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018 Distribuído ao Deputado João Caramez
06/11/2018 Recebido com voto do relator João Caramez favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, favorável
23/11/2018 Publicado Parecer nº 1233, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 6)
07/12/2018 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
03/05/2019 Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro
31/10/2019 Recebido com voto do relator Valeria Bolsonaro favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
06/11/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Teonilio Barba
27/11/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Valeria Bolsonaro, favorável
04/12/2019 Publicado o Parecer nº 1594, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
04/12/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/09/2021 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
01/02/2022 Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/11/2018 1233 / 2018 favorável favorável João Caramez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
31/10/2019 1594 / 2019 favorável favorável Valeria Bolsonaro Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Dra. Damaris Moura   (visualizar documento
1 29/08/2018 Req. Urgência Altera a Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto de Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo. Campos Machado   (visualizar documento
Total: 1 ocorrência(s)
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